ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.530, DE 07 DE MAIO DE 2013
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º É o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Fronteira da Amizade, com a finalidade de desenvolver projeto para disseminação da cultura gaúcha através das invernadas artísticas e culturais, na forma da minuta em anexo, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.
Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão serão contabilizadas na seguinte dotação orçamentária do orçamento de 2013.
06 – Secretaria de Educação e Cultura
0604 – Departamento de Cultura e Desporto
13.0392.0103 2,134 – Manutenção das Atividades do Centro Cultural e Promoção/Difusão de Eventos Culturais e Festivos
3350.43.00.00.00 – Subvenções Sociais
Recurso: 0001 – Livres
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 07 DE MAIO DE 2013.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Ehrhardt
Código Identificador:237C5D8F