ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA
Secretaria MUn. de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL N° 2.791 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
LEI MUNICIPAL N° 2.791 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza a contratação temporária de profissionais, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Secretaria Municipal de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1ºFica autorizado àcontratação temporária de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Secretaria Municipal de Saúd,pelo período de duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período se houver necessidade, nos termos do art. 37, IX, da CF/88, art. 232, III do art.233 e 234 da Lei nº 855/00 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para a seguinte função:
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Quant. |
Profissional |
Carga Horária Semanal |
Salário |
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05 |
MOTORISTA |
40H |
R$ 1.779,13 |
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25 |
ATENDENTE DE EDUCAÇÃO |
40H |
R$ 1.348,96 |
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02 |
ATENDENTE DE EDUCAÇÃO (ESC. ARI DE ABREU LIMA) |
40H |
R$ 1.348,96 |
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12 |
PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL |
20H |
R$ 1.959,71 |
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05 |
AUXILIAR DE SALA |
40H |
R$ 2.231,45 |
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03 |
PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – LÍNGUA PORTUGUESA |
20H |
R$ 1.959,71 |
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01 |
PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – LINGUA INGLESA |
20H |
R$ 1.959,71 |
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01 |
PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – ARTE |
20H |
R$ 1.959,71 |
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01 |
PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – CIÊNCIAS |
20H |
R$ 1.959,71 |
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01 |
PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – ENSINO RELIGIOSO |
20H |
R$ 1.959,71 |
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01 |
PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL DE 6° A 9° ANO – MATEMÁTICA |
20H |
R$ 1.959,71 |
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01 |
PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL DE 6° A 9° ANO – HISTÓRIA |
20H |
R$ 1.959,71 |
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17 |
PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1ª A 5ª ANO |
20H |
R$ 1.959,71 |
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18 |
MONITOR |
40H |
R$ 1.348,96 |
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10 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
40H |
R$ 1.284,72 |
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02 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ESC. DR. ARI DE ABREU LIMA) |
40H |
R$ 1.284,72 |
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01 |
INTERPRETE DE LIBRAS |
20H |
R$ 1.348,96 |
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05 |
PROFESSOR ATENDIMENTO EDUCIONAL ESPECIALIZADO |
20H |
R$ 2.107,87 |
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02 |
ENFERMEIRO |
40H |
R$ 4.432,27 |
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02 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
40H |
R$ 2.231,45 |
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05 |
OPERÁRIO ESPECIALIZADO |
40H |
R$ 1.348,96 |
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03 |
OPERÁRIO |
40H |
R$ 1.284,72 |
Art. 2ºAs despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações específicas do orçamento vigente.
Art. 3ºAs atribuições, condições de trabalho e requisitos para a função estão constantes no Anexo Único, que é parte integrante desta Lei.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.
Registre-se e publique-se.
OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helena Moreira Lopez
Código Identificador:2392A44D