ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA

Secretaria MUn. de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL N° 2.791 DE 23 DE JANEIRO DE 2024

LEI MUNICIPAL N° 2.791 DE 23 DE JANEIRO DE 2024

 

Autoriza a contratação temporária de profissionais, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Secretaria Municipal de Saúde.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1ºFica autorizado àcontratação temporária de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Secretaria Municipal de Saúd,pelo período de duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período se houver necessidade, nos termos do art. 37, IX, da CF/88, art. 232, III do art.233 e 234 da Lei nº 855/00 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para a seguinte função:

 

Quant.

Profissional

Carga Horária Semanal

Salário

05

MOTORISTA

40H

R$ 1.779,13

25

ATENDENTE DE EDUCAÇÃO

40H

R$ 1.348,96

02

ATENDENTE DE EDUCAÇÃO (ESC. ARI DE ABREU LIMA)

40H

R$ 1.348,96

12

PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL

20H

R$ 1.959,71

05

AUXILIAR DE SALA

40H

R$ 2.231,45

03

PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – LÍNGUA PORTUGUESA

20H

R$ 1.959,71

01

PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – LINGUA INGLESA

20H

R$ 1.959,71

01

PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – ARTE

20H

R$ 1.959,71

01

PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – CIÊNCIAS

20H

R$ 1.959,71

01

PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – ENSINO RELIGIOSO

20H

R$ 1.959,71

01

PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL DE 6° A 9° ANO – MATEMÁTICA

20H

R$ 1.959,71

01

PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL DE 6° A 9° ANO – HISTÓRIA

20H

R$ 1.959,71

17

PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1ª A 5ª ANO

20H

R$ 1.959,71

18

MONITOR

40H

R$ 1.348,96

10

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40H

R$ 1.284,72

02

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ESC. DR. ARI DE ABREU LIMA)

40H

R$ 1.284,72

01

INTERPRETE DE LIBRAS

20H

R$ 1.348,96

05

PROFESSOR ATENDIMENTO EDUCIONAL ESPECIALIZADO

20H

R$ 2.107,87

02

ENFERMEIRO

40H

R$ 4.432,27

02

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

40H

R$ 2.231,45

05

OPERÁRIO ESPECIALIZADO

40H

R$ 1.348,96

03

OPERÁRIO

40H

R$ 1.284,72

 

Art. 2ºAs despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações específicas do orçamento vigente.

 

Art. 3ºAs atribuições, condições de trabalho e requisitos para a função estão constantes no Anexo Único, que é parte integrante desta Lei.

 

Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.

 

Registre-se e publique-se.

 

OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helena Moreira Lopez
Código Identificador:2392A44D