ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.099, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 380.000,00, tendo como fonte a redução de valores no orçamento do próprio exercício.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2473 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

3.3.50.43.00.00.00.00 - 0020 - SUBVENCOES SOCIAIS....................................

R$

1.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2471 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

3.3.50.43.00.00.00.00 - 0020 - SUBVENCOES SOCIAIS....................................

R$

378.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2472 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EMEI'S (PRÉ ESCOLA)

 

 

3.3.50.43.00.00.00.00 - 0020 - SUBVENCOES SOCIAIS....................................

R$

1.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..................

R$

380.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, tem como origem as reduções orçamentárias, conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2299 – FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

 

3.1.90.13.00.00.00.00- 0020 - OBRIGACOES PATRONAIS...............................

R$

218.175,13

3.1.90.94.00.00.00.00- 0020 – IND. E RESTITUICOES TRABALHISTAS........

R$

29.421,62

3.3.90.39.00.00.00.00- 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.......

R$

15.548,71

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2470 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.50.43.00.00.00.00 – 0020 - SUBVENCOES SOCIAIS...................................

R$

17.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2472 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EMEI'S (PRÉ ESCOLA)

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.....

R$

6.877,33

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.1.90.13.00.00.00.00 – 0020 - OBRIGACOES PATRONAIS.............................

R$

30.977,84

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

1421 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESC. E UTENSILIOS - EMEI'S (CRECHE)

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0020 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE............

R$

25.437,76

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.....

R$

36.561,61

TOTAL DA REDUÇÃO

R$

380.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 22 de novembro de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:23C83048