ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.099, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 380.000,00, tendo como fonte a redução de valores no orçamento do próprio exercício.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2473 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
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3.3.50.43.00.00.00.00 - 0020 - SUBVENCOES SOCIAIS.................................... |
R$ |
1.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2471 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.3.50.43.00.00.00.00 - 0020 - SUBVENCOES SOCIAIS.................................... |
R$ |
378.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2472 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EMEI'S (PRÉ ESCOLA) |
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3.3.50.43.00.00.00.00 - 0020 - SUBVENCOES SOCIAIS.................................... |
R$ |
1.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.................. |
R$ |
380.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, tem como origem as reduções orçamentárias, conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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2299 – FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
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3.1.90.13.00.00.00.00- 0020 - OBRIGACOES PATRONAIS............................... |
R$ |
218.175,13 |
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3.1.90.94.00.00.00.00- 0020 – IND. E RESTITUICOES TRABALHISTAS........ |
R$ |
29.421,62 |
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3.3.90.39.00.00.00.00- 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR....... |
R$ |
15.548,71 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2470 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.50.43.00.00.00.00 – 0020 - SUBVENCOES SOCIAIS................................... |
R$ |
17.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2472 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EMEI'S (PRÉ ESCOLA) |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR..... |
R$ |
6.877,33 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.13.00.00.00.00 – 0020 - OBRIGACOES PATRONAIS............................. |
R$ |
30.977,84 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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1421 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESC. E UTENSILIOS - EMEI'S (CRECHE) |
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4.4.90.52.00.00.00.00 – 0020 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE............ |
R$ |
25.437,76 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR..... |
R$ |
36.561,61 |
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TOTAL DA REDUÇÃO |
R$ |
380.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 22 de novembro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil
Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:23C83048