ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 382/2025

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, no âmbito do município de Araricá.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 914, de 06 de outubro de 2010, em especial o disposto no artigo 23, que determina que a composição dos Conselhos e Comissões municipais deve ser definida por meio de Decreto do Prefeito Municipal;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.614, de 22 de abril de 2021, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

 

DECRETA

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, com mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução, conforme segue:

 

 

Seguimento

Função

Servidor

01

Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;

Titular

Marilin Celeste Haack

02

Suplente

Fernanda Beier da Rocha

03

Titular

Andrei Luan da Silva

04

Suplente

Quetlin Thais da Silva Lopes

05

Representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal;

Titular

Salete Terezinha Ritter

06

Suplente

Cleonice Reis Canal

07

Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas municipais;

Titular

Ronéia Patrícia Jung Perottoni

08

Suplente

Clarisse Keller Petersen

09

Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas municipais;

Titular

Alexandre de Oliveira

10

Suplente

Luana Catieli Segnor

11

Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal;

Titular

Taiani Jaqueline Gomes

12

Suplente

Carla Patricia Lazzaretti

13

Titular

Analicie Pomina de Mello

14

Suplente

Cintia Carolina dos Santos Koetz

15

Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal;

Titular

Nereide Fatima da Silva Padilha

16

Suplente

Laura Regina Schell

17

Representante dos Estudantes do Ensino Médio;

Titular

Dionata Ariel Frederico

18

Suplente

Bernardo Krummenauer

19

Representante do Conselho Municipal de Educação – CME; e

Titular

Camila Michele Moeller Maciel

20

Suplente

Cássia Ritieli da Rosa

21

Representante do Conselho Tutelar.

Titular

Davi Felipe Zimmer

22

Suplente

Claci Tolfo

 

Art. 2º O Conselho ora nomeado exercerá suas funções de acordo com as competências estabelecidas pela Lei Federal nº 14.113/2020 e pela Lei Municipal nº 1.614/2021.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 337, de 19 de maio de 2025.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

PAULO ROBERTO SARAIVA

Chefe de Gabinete

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:23DB8D0C