ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 382/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, no âmbito do município de Araricá.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 914, de 06 de outubro de 2010, em especial o disposto no artigo 23, que determina que a composição dos Conselhos e Comissões municipais deve ser definida por meio de Decreto do Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.614, de 22 de abril de 2021, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, com mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução, conforme segue:
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Seguimento |
Função |
Servidor |
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01 |
Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; |
Titular |
Marilin Celeste Haack |
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02 |
Suplente |
Fernanda Beier da Rocha |
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03 |
Titular |
Andrei Luan da Silva |
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04 |
Suplente |
Quetlin Thais da Silva Lopes |
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05 |
Representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal; |
Titular |
Salete Terezinha Ritter |
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06 |
Suplente |
Cleonice Reis Canal |
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07 |
Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas municipais; |
Titular |
Ronéia Patrícia Jung Perottoni |
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08 |
Suplente |
Clarisse Keller Petersen |
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09 |
Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas municipais; |
Titular |
Alexandre de Oliveira |
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10 |
Suplente |
Luana Catieli Segnor |
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11 |
Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal; |
Titular |
Taiani Jaqueline Gomes |
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12 |
Suplente |
Carla Patricia Lazzaretti |
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13 |
Titular |
Analicie Pomina de Mello |
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14 |
Suplente |
Cintia Carolina dos Santos Koetz |
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15 |
Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal; |
Titular |
Nereide Fatima da Silva Padilha |
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16 |
Suplente |
Laura Regina Schell |
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17 |
Representante dos Estudantes do Ensino Médio; |
Titular |
Dionata Ariel Frederico |
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18 |
Suplente |
Bernardo Krummenauer |
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19 |
Representante do Conselho Municipal de Educação – CME; e |
Titular |
Camila Michele Moeller Maciel |
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20 |
Suplente |
Cássia Ritieli da Rosa |
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21 |
Representante do Conselho Tutelar. |
Titular |
Davi Felipe Zimmer |
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22 |
Suplente |
Claci Tolfo |
Art. 2º O Conselho ora nomeado exercerá suas funções de acordo com as competências estabelecidas pela Lei Federal nº 14.113/2020 e pela Lei Municipal nº 1.614/2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 337, de 19 de maio de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
PAULO ROBERTO SARAIVA
Chefe de Gabinete
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:23DB8D0C