ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 079.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 079/2026
Processo nº 090/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para manutenção do veículo CITROEN PLACA PBN8B57, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Asistência Social, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
02 |
AMORTECEDOR DT |
R$ 538,00 |
R$ 1.076,00 |
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02 |
02 |
BIELETA |
R$ 48,00 |
R$ 96,00 |
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03 |
01 |
JOGO DE VELAS |
R$ 128,00 |
R$ 128,00 |
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04 |
02 |
COXIM |
R$ 83,00 |
R$ 166,00 |
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05 |
01 |
BOBINA |
R$ 474,00 |
R$ 474,00 |
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Material: |
R$ 1.940,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.940,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
AV JOAO ISIDORO LORENTZ, Nº 1546, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de peças para manutenção do veículo citroen, o mesmo é utilizado em atividades essenciais, como transporte de servidores, visitas domiciliares e para dar continuidade aos serviços prestados de forma segura.
2.2– Dos preços
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 1.940,00 (mil novecentos e quarenta reais).
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 2.612,00 (dois mil seiscentos e doze reais);
Empresa: LUAN VARGAS NUNES LTDA
CNPJ nº 49.664.830/0001-02
Valor global R$ 2.744,92 (dois mil setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: Fundo Municipal da Assistencia Social
Ação: 2303
Fonte: 1660/00
Despesa Principal: 2677
Despesa:3178
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Giselda Costa Bassan, Cargo: Secretária de Assistência Social, Matrícula: 1516-4 e fiscalizador o servidor Guilherme Gomes, Cargo: Motorista, Matrícula: 1578-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 25 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:23FEB29E