ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 079.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 079/2026

Processo nº 090/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para manutenção do veículo CITROEN PLACA PBN8B57, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Asistência Social, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

02

AMORTECEDOR DT

R$ 538,00

R$ 1.076,00

02

02

BIELETA

R$ 48,00

R$ 96,00

03

01

JOGO DE VELAS

R$ 128,00

R$ 128,00

04

02

COXIM

R$ 83,00

R$ 166,00

05

01

BOBINA

R$ 474,00

R$ 474,00

Material:

R$ 1.940,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.940,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MAUS & CIA LTDA

CNPJ 88.990.213/0001-59

AV JOAO ISIDORO LORENTZ, Nº 1546, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de peças para manutenção do veículo citroen, o mesmo é utilizado em atividades essenciais, como transporte de servidores, visitas domiciliares e para dar continuidade aos serviços prestados de forma segura.

 

2.2– Dos preços

Empresa: MAUS & CIA LTDA

CNPJ 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 1.940,00 (mil novecentos e quarenta reais).

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 2.612,00 (dois mil seiscentos e doze reais);

 

Empresa: LUAN VARGAS NUNES LTDA

CNPJ nº 49.664.830/0001-02

Valor global R$ 2.744,92 (dois mil setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: Fundo Municipal da Assistencia Social

Ação: 2303

Fonte: 1660/00

Despesa Principal: 2677

Despesa:3178

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Giselda Costa Bassan, Cargo: Secretária de Assistência Social, Matrícula: 1516-4 e fiscalizador o servidor Guilherme Gomes, Cargo: Motorista, Matrícula: 1578-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 25 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:23FEB29E