ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2283/2021

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR e ESPECIAL por REDUÇÃO e dá Outras Providências.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$-51.000,00 (Cinquenta e um Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 na seguinte classificação:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SEC. MEIO AMBIENTE E TURISMO

Classif: 17.512.0013.2.096 – MANUT. DOS SERV. DE COLETA E DEST. FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS

Recurso: 0001 – APORTE RECURSO LIVRE

Conta: 907

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.....................R$ - 51.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif.: 04.122.0002.2.014 – MANUT. CONS. DE VEICULOS DO GABINETE

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Cód. da despesa: 41

Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................R$ - 10.000,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 03 – SMEC - MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif.: 13.392.0020.2.121 – MANUT. DO CALENDARIO DE EVENTOS

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Conta: 457

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA...................R$ - 20.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif: 13.392.0020.2.122 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORAL MUNICIPAL

Conta 460

Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$- 8.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif: 27.812.0007.1.027 – CONST. E MELHORIAS CENTROS DESPORTIVOS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 476

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...........R$-13.000,00

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO no valor de R$-4.200,00 (Quatro Mil e duzentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 na seguinte classificação:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUÇAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif.: 27.812.0007.2.205 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 3506

Elem. Desp: 4.4.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........R$-100,00

Conta: 3507

Elem. Desp: 4.4.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$-100,00

Cód. da despesa: 3508

Elem. Despesa: 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ - 4.000,00

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo Anterior a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif.: 27.812.0007.2.205 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 493

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO........R$ - 4.200,00

Art. 5º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 16 dias do mês de Março de 2021.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:23FFBA6C