ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO N°160/2026

Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2476/2025, de 14 de Novembro de 2025.

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 233.791,07, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

12.000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDAD

12.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDAD

12.001.18.542.12.2031-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$100.000,00

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00

 

15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001.10.301.15.2058-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$25.000,00

1.600.0000.0000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 25.000,00

 

15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001.10.303.15.1060-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00

1.621.0000.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00

 

15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001.10.301.15.2063-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$75.215,77

1.600.0000.0000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 75.215,77

 

15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001.10.301.15.2063-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$20.000,00

1.600.0000.0000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 20.000,00

15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001.10.303.15.1060-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$11.575,30

1.621.0000.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 11.575,30

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$75.215,77

1.600.0000.0000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 75.215,77

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)R$20.000,00

1.600.0000.0000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 20.000,00

 

02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.4.122.2.2003-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$100.000,00

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00

 

15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001.10.302.15.2056-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.575,30

1.621.0000.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.575,30

15.001.10.302.15.2057-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$10.000,00

1.621.0000.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00

15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001.10.302.15.2061-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$25.000,00

1.600.0000.0000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 25.000,00

15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001.10.302.15.2056-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$2.000,00

1.621.0000.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de Novembro de 2026.

 

VILMAR MOTTA SCHMITT

***.***.170-**

Prefeito Municipal

 

ILZA LEMOS FURTADO

***.***.680-**

Secretário(a) de Governo


Publicado por:
Samuel Rehling Reichow
Código Identificador:243C5AEA