ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FISCAL DE OBRAS.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01(um) FISCAL DE OBRAS, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a necessidade, com vencimento de R$ 1.384,99 (um mil trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de dezembro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de Novembro de 2022.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:2444FE1B