ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 031/2026 DE 17/09/2026
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 031/2026 DE 17/09/2026
COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, inscrito no CNPJ nº 92.465.228/0001-75, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade RG n°1067305183, inscrito no CPF sob nº 968.858.070-87, residente e domiciliado na Rua Casemiro Kochewicks nº 315, centro, no Município de Alegria/RS, torna público a inexigibilidade de Licitação 031/2026, Processo Administrativo n° 161/2026 para celebração de parceria com a Associação, mediante Termo de Fomento para a realização de finalidades de interesse público e reciproco, através da execução da emenda individual 010/2025, conforme Plano de Trabalho proposto pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BALNEÁRIO CASCATINHA, inscrita CNPJ/MF sob nº 41.622.624/0001-28, com base no art. 31, caput, da Lei 13.019/2014, sendo repassado o valor de R$ 13.215,49 (treze mil, duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO em cumprimento as determinações legais esculpidas no artigo 31 da Lei 13.019/2014. A documentação apresentada pela Associação encontra-se disponível para consulta junto ao Processo Administrativo Termo de Fomento nº 010/2026.
Alegria, 17 de setembro de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal de Alegria
Publicado por:
Débora da Veiga Fredericheski
Código Identificador:2454517E