ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.332, DE 28 DE JULHO DE 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º A Lei Municipal nº 10.307, de 27 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º.……………
……………
I - ……………
……………
ÓRGÃO 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL
Unidade 01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
21.01.04.122.0208.2265 PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
3.3.90.39.00.00.00.00.2482 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA…………...........R$ 100.000,00 0000482 FUNDOBEM; (NR) ”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de julho de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:245A4CEA