ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 5.055/2026 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Altera o Decreto Municipal nº 5.000/26, de 05 de janeiro de 2026, que institui o Calendário de Feriados, Pontos Facultativos e o Calendário Letivo Municipal para o ano de 2026, e dá outras providências.

 

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá - RS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º Fica excluída do rol de feriados previsto no art. 2º do Decreto Municipal nº 5.000/26, de 05 de janeiro de 2026, a data de 28 de outubro – Dia do Servidor Público.

 

Art. 2º Fica acrescida ao art. 3º do Decreto Municipal nº 5.000/26, de 05 de janeiro de 2026, a seguinte disposição:

 

"28 de outubro – Dia do Servidor Público."

 

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 5.000/26, de 05 de janeiro de 2026.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ-RS, em 23 de outubro de 2026.

 

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH,

Prefeita.

 

Registre-se. Publique-se.

Cumpra-se.

 

EVERTON LAGEMANN,

Secretário da Administração e Planejamento.

 


Publicado por:
Clarete Soldin Schumann
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