ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 327/2026
PORTARIA Nº 327/2026, de 11 de agosto de 2026.
Concede Função Gratificada de Chefe de Setor FG-01 - Chefe do CRAS.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 4299/2017, de 18 de dezembro de 2017;
CONSIDERANDO o § 2º, Art. 5º da Lei Municipal 4.299/2017 que elenca que os FGs e CCs são de livre nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Função Gratificada de Chefe de Chefe do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – FG-01, a servidora efetiva ELEIDI LAURA ANTUNES CAPRA, para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Art. 2º- A servidora perceberá a gratificação definida na Lei Municipal 4.299/2017, exercendo as atribuições da função, prevista no anexo I.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 11 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário de Administração
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:2474A2B0