ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 327/2026

 PORTARIA Nº 327/2026, de 11 de agosto de 2026.

 

Concede Função Gratificada de Chefe de Setor FG-01 - Chefe do CRAS.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 4299/2017, de 18 de dezembro de 2017;

CONSIDERANDO o § 2º, Art. 5º da Lei Municipal 4.299/2017 que elenca que os FGs e CCs são de livre nomeação e exoneração.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder Função Gratificada de Chefe de Chefe do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – FG-01, a servidora efetiva ELEIDI LAURA ANTUNES CAPRA, para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Art. 2º- A servidora perceberá a gratificação definida na Lei Municipal 4.299/2017, exercendo as atribuições da função, prevista no anexo I.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 11 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário de Administração

 


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:2474A2B0