ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA A PUBLICAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026

O Município de Pelotas através do Departamento de Compras Governamentais – SMA, torna público a errata de publicação TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026:

 

Na publicação do Termo de Apostilamento nº 001/2026 ao Contrato Administrativo nº 009/2026, firmado entre o Município de Pelotas e a empresa Pizzato Engenharia em Pré-Moldados Ltda., veiculada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Edição 4383, de 30/07/2026, Código Identificador nº 0DF623E1,

 

ONDE SE LÊ:

“O Município de Pelotas torna público o Termo de Apostilamento nº 001/2026 ao Contrato Administrativo nº 009/2026, firmado com a empresa Pizzato Engenharia em Pré-Moldados Ltda., com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O apostilamento altera a redação do item 1.1 da Cláusula Primeira – Do Objeto e Forma de Execução, passando a constar que o objeto do contrato compreende a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, obtenção de licenças, outorgas e aprovações, remoção e destinação de entulhos e a execução das obras de implantação e sinalização da nova ponte sobre o Arroio Sujo, correspondente à reconstrução da Ponte da Colônia de Pescadores São Pedro – Z3, com dimensões de 10 (dez) metros de largura por 17 (dezessete) metros de comprimento, localizada na Avenida Rubens Machado Souto, Km 0+500, Colônia de Pescadores São Pedro – Z3, 2º Distrito, Município de Pelotas/RS, nas coordenadas geográficas 31°42'24'' S e 52°09'47'' O.

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 009/2026.”

 

LEIA-SE:

“O Município de Pelotas torna público o Termo de Apostilamento nº 001/2026 ao Contrato Administrativo nº 009/2026, firmado com a empresa Pizzato Engenharia em Pré-Moldados Ltda., com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, vinculado à Transferência Legal nº 1414/2024.

O apostilamento altera a redação do item 1.1 da Cláusula Primeira – Do Objeto e Forma de Execução, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O objeto do presente contrato consiste na execução dos serviços de elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, obtenção de licenças, outorgas, aprovações, remoção e destinação dos entulhos e execução das obras de implantação e sinalização da nova ponte sobre o Arroio Sujo, correspondente à Reconstrução da Ponte da Colônia de Pescadores São Pedro – Z3, com dimensões de 10 (dez) metros de largura por 17 (dezessete) metros de comprimento, localizada na Avenida Rubens Machado Souto, Km 0+500, Colônia de Pescadores São Pedro – Z3, 2º Distrito, Município de Pelotas/RS, coordenadas geográficas 31°42'24'' S e 52°09'47'' O, vinculada ao Protocolo REC-RS-4314407-20240527-01 e ao Processo SEI nº 59053.017155/2024-98, conforme condições, exigências e especificações constantes dos projetos, do Edital, de seus anexos e da proposta da Contratada”, sem alteração do objeto contratado, do valor, do prazo de execução ou das demais cláusulas do Contrato.

Prazo de vigência contratual: 15 (quinze) meses, com início no dia subsequente ao da assinatura do Contrato, prorrogável automaticamente pelo tempo correspondente quando o objeto não for concluído no período inicialmente previsto para execução, nos termos do art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

Prazo de execução do objeto: 12 (doze) meses, a contar do décimo dia útil após a assinatura da Ordem de Início de execução dos serviços.

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 009/2026.”

 

Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail licitacaopmpelotas@gmail.com. Nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pelotas.com.br”.

 

Pelotas, 21 de agosto de 2026.

 

ANTONIO LEONEL RODRIGUES SOARES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 24/08/2026. Edição 4400
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