ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS - PORTARIA Nº 991/2026
PORTARIA Nº 991/2026
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS PARA A SERVIDORA MARINES TERESINHA BARASUOL.
SERGIO LUIS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.160 de 03 de junho de 2008, CONCEDE Complementação de Proventos a Servidora MARINES TERESINHA BARASUOL matrícula 180-5/3, cargo de Agente Administrativo, Padrão 9, Classe D, em conformidade com a Lei Municipal 776 de 09 de dezembro de 2003 Adicional de Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), correspondente a 12 (doze) triênios, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com a Lei Municipal n° 777 de 09 de dezembro de 2003 e respectivo quadro de cargos e salários, aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em 02/10/2019, devendo perceber a diferença, quando houver, entre os proventos percebidos e o valor a que faria jus se inativado, pelo Regime Próprio de Previdência do Município, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, a contar de 01/11/2026. Considerando a diferença entre o valor de R$ 7.168,81 (sete mil cento e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos), que faria jus se aposentado pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o valor de R$ 4.913,60 (quatro mil novecentos e treze reais e sessenta centavos), recebido no ato da aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), recebeu no mês de outubro de 2026, o valor de R$ 2.255,21 (dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos) de Complementação de Proventos, custeados pelos cofres públicos municipais.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
SERGIO LUIS NEUBERGER
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
12 DE NOVEMBRO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Publicado por:
Andressa Netto Albrecht
Código Identificador:24BA8AA5