ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2359/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza prorrogar os Contratos decorrentes da Lei Municipal Nº.2.180/2019, de 01 de Outubro de 2019 que Autoriza o Poder Executivo a Contratar em Caráter Emergencial Servidor e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar a vigência dos contratos firmados decorrente da Lei Municipal nº 2.180/2019 de 01 de Outubro de 2019 a qual Autoriza Contratar em Caráter Emergencial Servidor e dá Outras Providências.
Art. 2º A quantidade, o cargo, a carga horária e a remuneração a ser atribuída aos contratados que irão atuar no Programa da Academia de Saúde, será de conformidade com o constante na tabela abaixo:
|
Nº Cargo |
Descrição |
Carga Horária Semanal |
Vencimento |
|
02 |
Psicólogo |
20 |
R$ - 1.937,95 |
Art. 3º O prazo da prorrogação é pelo mesmo período autorizado no Art. 3º da Lei Municipal nº 2.180/2019 de 01 de Outubro de 2019.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
NOVO CABRAIS, 09 de Novembro de 2021.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:24C5F028