ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 545.2025

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 545/2025

Processo nº 643/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de revisão dos 20.000 km do veículo RENAULT MASTER TIPO AMBULÂNCIA, placa TQP0J91, conforme termo de referência:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

1

FILTRO DE AR-CONDICIONADO

R$ 59,90

R$ 59,90

02

1

FILTRO DE ENTRADA DE AR

R$ 142,90

R$ 142,90

03

1

FILTRO DE OLEO MINERAL DE MOTOR

R$ 515,90

R$ 515,90

04

1

GLASS SHIELD PROLINE 24/60 – GS-500

R$ 39,00

R$ 39,00

05

1

KIT DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA DE AR

R$ 229,00

R$ 229,00

06

1

KIT LUBRIFICAÇÃO

R$ 69,00

R$ 69,00

07

1

LIMPA BICO CONCENTRADO DIESEL VIA TANQUE 185ML

R$ 99,00

R$ 99,00

08

1

LIMPA CORPO DE BORBOLETA 65ML

R$ 59,00

R$ 59,00

09

1

LIMPADOR DO SISTEMA DE FREIOS

R$ 59,00

R$ 59,00

10

1

GEOMETRIA E BALANCEAMENTO

R$ 280,00

R$ 280,00

11

0,25

LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA

R$ 360,00

R$ 90,00

12

0,50

MASTER E UTILITARIOS

R$ 360,00

R$ 180,00

13

1

REVISÃO DE 20.000 KM

R$ 559,71

R$ 559,71

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.382,41

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 01.656.038/0001-80

AV HELVIO BASSO, nº 1277, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 01.656.038/0001-80

Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 2.382,41 (três mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos.)

 

Totalizando R$ 2.382,41 (três mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos.)

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ação: 2044

Fonte: 1500/40

Despesa Principal: 2602 materiais de consumo

Despesa Principal: 2668 serviços.

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Assessor de Gabinete de Secretário, Matrícula 1504-0 e fiscalização o servidor Jaíne Machado Bortoluzzi, Diretora Hospitalar, Matrícula 1501-6.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 07 de novembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:24C8EF20