ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - EXTRATO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 3877.2026

OBJETO: Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL, para apurar possível descumprimento e/ou inexecução das obrigações assumidas no Contrato nº 036/2025, Pregão Eletrônico nº 089/2024, designando os servidores FERNANDO GAYER CARVALHO, matrícula funcional nº 2022.111136, RAFAEL LEITE FRANCESCO FEROLETO, matrícula funcional nº 2019.109473, e SERGIO SANTA HELENA NORMANN, matrícula funcional nº 2018.109061, conforme previsto no artigo 30 da Lei Municipal nº 3.293/2019, para compor a comissão processante, sob a presidência do primeiro.

 

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65 e seguintes da Lei Municipal nº 3.293/2019.

 

Alvorada, 12 de novembro de 2026.

 

Taison Ribas Neves

Secretário Municipal de Administração,

Inovação e Transparência

 

Publique-se.

 

Silvia Maria Silva dos Santos

Diretora-Geral de Recursos Humanos


Publicado por:
Cristiane Pereira Peres
Código Identificador:24D6C3A5