ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3003/2018
LEI MUNICIPAL Nº3004/2018 SÃO MARTINHO/RS 21 DE AGOSTO DE 2018.
“DECLARA BENS INSERVÍVEIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA SUA ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legal que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a venda através de Leilão Público, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, dos seguintes bens móveis, declarados por esta Lei inservíveis, pertencentes ao Município de São Martinho/RS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE;
ENFARDADEIRA, PATRIMÔNIO 2953: MODELO EXPRESS 4030-R NUMERO SERIE: NE PS GE 792 ANO DE FABRICAÇAO 2012.
SEGADEIRA DE DISCOS DE PRODUÇÃO PATRIMÔNIO 2952: MARCA LAVRALE - AT9205 - ANO 2012.
ROÇADEIRA ANDERSIL PATRIMÔNIO 2899: RC 1800 COR AMARELA NUMERO DE SERIE 0000845.
DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO LIQUIDO, PATRIMÔNIO 2900: DAOL 6000, MARCA MEPELCOR AMARELA, COM PNEUS NOVOS 900*20, NÚMEROS DE SERIES; 08.25.314.
ENSILADEIRA FORRAGEIRA: PATRIMÔNIO 1911:. MARCA SANTA ROSA Nº CHASSI 1789 (SUCATA).
ENSILADEIRA FORRAGEIRA SANTA ROSA PATRIMÔNIO 1912: Nº CHASSI 1790.
ENSILADEIRA PATRIMÔNIO 1946: PINHEIRO Nº SERIE 094 SUCATA(SUCATA).
ENSILADEIRA PATRIMÔNIO 1947:. PINHEIRO Nº SERIE 093 (EM USO MEDIANTE REVISÃO).
CARRETA AGRICOLA PATRIMÔNIO 2959: COM CARROCERIA DE MADEIRA CAP. 6 TON C/ 04 PNEUS ARO 750 X 16 E FREIO MARCA BECKER.
ANCINHO ENLEIRADOR PATRIMÔNIO 3258: NOGUEIRA MOD. HAYNOG 300 SERIE SERIE N NU/PS/GG – 00263.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE;
FIAT DOBLÔ PATRIMÔNIO 2735: Placas ISP 1288, ano 2011/2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS;
RETROESCAVADEIRA PATRIMÔNIO 2743: ano 2011, marca JCB.
SECRETARIAS DIVERSAS
LOTE DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA – PATRIMÔNIO COM NUMERAÇÃO DIVERSA;
Art. 2º - As alienações serão feitas mediante licitação, na modalidade de Leilão, tipo maior lance (oferta), considerando como valor mínimo o auferido em avaliação realizada, por comissão especialmente designada para este fim, conforme Lei 8.666/93.
Art. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Registre-se e Publique-se:
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:24F0F370