ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4349/2022
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Três Coroas, o “OUTUBRO ROSA” a ser realizado anualmente no mês de outubro.
Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º O “OUTUBRO ROSA” tem por objetivo promoção de ações voltadas à integridade da saúde da mulher, dando prioridade no atendimento das demandas femininas, orientando e esclarecendo sobre formas de tratamento das doenças que acometem as mulheres, bem como outras medidas que forem cabíveis para a implementação deste projeto.
Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 19 de outubro de 2022.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração
Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:24F27894