ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 078.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 078/2026

Processo nº 089/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de venda de PEÇAS, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

JOGO FILTRO DE AR

R$ 440,00

R$ 440,00

Material:

R$ 440,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 440,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ 14.767.899/0001-87

ROD RSC 453, Nº 5150, SALA B KM 0.2, BAIRRO INDUSTRIAL, CEP 95.800-000, VENANCIO AIRES - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de FILTRO DE AR destinado ao conserto

do rolo compactador XCMG, tendo em vista que a máquina é essencial às atividades operacionais desta Secretaria, atuando diretamente na manutenção das estradas. A não substituição da peça compromete o atendimento das demandas do setor e a prestação eficiente dos serviços à comunidade.

 

2.2– Dos preços

Empresa: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ 14.767.899/0001-87

Valor global R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).

 

Empresa: MG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ nº 51.304.352/0001-71

Valor global R$ 500,00 (quinhentos reais);

 

Empresa: MECANICA GLOBAL G7 LTDA

CNPJ nº 24.111.843/0001-23

Valor global R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE OBRAS

Unidade: DMER – DEPTO. MUNIC. DE ESTRADAS E RODAGEM

Ação: 2220

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 2468

Despesa: 2472

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, matrícula 1589-0 e fiscalizador o servidor Gizelo Gonçalves de Souza, Cargo: Mecânico, matrícula 610-6..

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 24 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:24FC5A6B