ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DECRETO Nº 100, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 100, DE 5 de outubro de 2026. 

 

Abre créditos suplementares no valor de R$ 471.536,83 (quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos).

 

                        RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 471.536,83 (quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos) assim especificados:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.361.0108.2027

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006010 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

17.500,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.365.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.365.0108.2008

PRIMEIRA INFÂNCIA - MANUT. ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006050 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

17.500,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

002

FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

 

13.392.0110

110 - São Vendelino: Tradição, Movimento e Lazer

 

13.392.0110.2064

MANUT. ATIV. E ESPAÇOS CULTURAIS

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

006095 - 3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

40.000,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

003

FUNDO MUN ASSIST SOCIAL

 

08.244.0107

107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!

 

08.244.0107.2131

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

1096

FEAS- BENEFICIOS EVENTUAIS

 

008456 - 3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00

 

 

 

2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

 

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

001

MANUT DA SEC  DE OBRAS/TRANSITO

 

26.782.0104

104- Soluções em Infraestrutura e Mobilidade

 

26.782.0104.1014

CONSTR/RETIF ESTRADAS/PONTES

 

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

1118

DRENAGENS/RS - FPE 2168/2026

 

009338 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

378.836,83

 

 

 

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

 

 

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.365.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.365.0108.2008

PRIMEIRA INFÂNCIA - MANUT. ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006049 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

700,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.365.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.365.0108.2003

MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006235 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

4.400,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.301.0013

11- Manutencao Secretaria Saúde

 

10.301.0013.2014

MANUTENCAO SEC MUN SAUDE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

008015 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.300,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.301.0106

106- Foco na Vida e no Bem-estar!

 

10.301.0106.2100

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

008297 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.100,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

001

MANUT DA SEC  DE OBRAS/TRANSITO

 

04.122.0016

9 - Manutenção Secretaria de Obras e Trânsito

 

04.122.0016.2016

MANUT SEC MUN OBRAS E TRANSITO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009014 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

001

MANUT DA SEC  DE OBRAS/TRANSITO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009016 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

1.000,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

002

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

 

04.122.0011

10 - Manutenção Agricultura

 

04.122.0011.2013

MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009084 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.200,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

003

SANEAMENTO

 

17.512.0105

105- Cidade Limpa, cidade Viva!

 

17.512.0105.2025

MANUTENCAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009316 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5.500,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

471.536,83

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por:

I: a seguinte redução orçamentária:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

 

 

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

 

 

 

 

 

05

5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

001

MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA

 

04.123.0005

7- Manutenção Secretaria da Fazenda

 

04.123.0005.2007

MANUTENCAO SEC MUN DA FAZENDA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

005012 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

 

 

 

05

5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

001

MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

005021 - 4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.146,00

 

 

 

05

5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

001

MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA

 

04.129.0005

7- Manutenção Secretaria da Fazenda

 

04.129.0005.2112

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

005034 - 3.3.90.14

DIÁRIAS -  CIVIL

500,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.361.0108.2027

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006551 - 3.3.93.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.054,00

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO

16.700,00

II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 76.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos).

III: Excesso de arrecadação no valor de 378.836,83 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos).

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 5 de outubro de 2026.

 

RÉGIS PAULO FRITZEN

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Caren Isabel Schneider Dalcin

Secretária Municipal Geral de Governo


Publicado por:
Priscila Weschenfelder do Monte
Código Identificador:25523512