ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 042/2026
DECRETO Nº 42, de 22 de abril de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a transferência de dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 49.712,00 (quarenta e nove mil e setecentos e doze reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
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05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo |
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2046 - Limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos |
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33190040000000000000.609 - Contratação por tempo determinado |
R$ 6.801,00 |
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33190160000000000000.127 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
R$ 2.892,00 |
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33390080000000000000.129 - Outros benefícios assistenciais |
R$ 430,00 |
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2014 - Transporte Escolar |
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33191130000000000000.165 - Contribuições patronais |
R$ 30.588,00 |
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2016 - Manutenção da Educação Infantil |
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33190130000000000000.224 - Obrigações patronais |
R$ 348,00 |
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33190160000000000000.597 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
R$ 3.367,00 |
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33191130000000000000.226 - Contribuições patronais |
R$ 4.273,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica |
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33390080000000000000.279 - Outros benefícios assistenciais |
R$ 411,00 |
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2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde |
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33190130000000000000.332 - Obrigações patronais |
R$ 441,00 |
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10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE |
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10.001 - Sec. Mun. de Planej. e Meio Ambiente. |
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2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente |
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33390080000000000000.598 - Outros benefícios assistenciais |
R$ 161,00 |
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Total....... |
R$ 49.712,00 |
Art. 2º - Para cobertura das Transferências autorizadas no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
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05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo |
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2044 - Iluminação Pública |
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33390300000000000000.116 - Material de consumo |
R$ 10.123,00 |
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2014 - Transporte Escolar |
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33190110000000000000.160 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 30.588,00 |
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33390300000000000000.169 - Material de consumo |
R$ 7.640,00 |
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2015 - Manutenção do Ensino Fundamental |
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33190110000000000000.186 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 348,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica |
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33390300000000000000.284 - Material de consumo |
R$ 411,00 |
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2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde |
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33390140000000000000.518 - Diárias - civil |
R$ 441,00 |
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10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE |
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10.001 - Sec. Mun. de Planej. e Meio Ambiente. |
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2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente |
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33190110000000000000.433 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 161,00 |
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Total..... |
R$ 49.712,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 22 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:255236D7