ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 042/2026

DECRETO Nº 42, de 22 de abril de 2026

 

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a transferência de dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 49.712,00 (quarenta e nove mil e setecentos e doze reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

 

2046 - Limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos

 

33190040000000000000.609 - Contratação por tempo determinado

R$ 6.801,00

33190160000000000000.127 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

R$ 2.892,00

33390080000000000000.129 - Outros benefícios assistenciais

R$ 430,00

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2014 - Transporte Escolar

 

33191130000000000000.165 - Contribuições patronais

R$ 30.588,00

2016 - Manutenção da Educação Infantil

 

33190130000000000000.224 - Obrigações patronais

R$ 348,00

33190160000000000000.597 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

R$ 3.367,00

33191130000000000000.226 - Contribuições patronais

R$ 4.273,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica

 

33390080000000000000.279 - Outros benefícios assistenciais

R$ 411,00

2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde

 

33190130000000000000.332 - Obrigações patronais

R$ 441,00

10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE

 

10.001 - Sec. Mun. de Planej. e Meio Ambiente.

 

2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

 

33390080000000000000.598 - Outros benefícios assistenciais

R$ 161,00

Total.......

R$ 49.712,00

 

Art. 2º - Para cobertura das Transferências autorizadas no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

 

2044 - Iluminação Pública

 

33390300000000000000.116 - Material de consumo

R$ 10.123,00

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2014 - Transporte Escolar

 

33190110000000000000.160 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 30.588,00

33390300000000000000.169 - Material de consumo

R$ 7.640,00

2015 - Manutenção do Ensino Fundamental

 

33190110000000000000.186 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 348,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica

 

33390300000000000000.284 - Material de consumo

R$ 411,00

2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde

 

33390140000000000000.518 - Diárias - civil

R$ 441,00

10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE

 

10.001 - Sec. Mun. de Planej. e Meio Ambiente.

 

2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

 

33190110000000000000.433 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 161,00

Total.....

R$ 49.712,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 22 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:255236D7