ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 159/2026 EM 08 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 159/2026 EM 08 DE OUTUBRO DE 2026

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO AVALIADORA PARA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE ALEGRIA..”

 

PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela lei orgânica, bem como considerando as disposições das Leis nº 14.399/2022 e nº 14.903/2024 e dos Decretos nº 11.740/2023, nº 11.453/2023, nº 12.257/2024 e nº 12.409/2025, além das alterações promovidas pela Medida Provisória nº 1274/2024.

 

R E S O L V E

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Avaliadora responsável pela análise e seleção dos projetos culturais submetidos aos editais e chamadas públicas no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc no município de Alegria.

Art. 2º A Comissão Avaliadora será composta pelos seguintes membros:

I – Daniela Bigolin Parussulo – Secretária Municipal de Planejamento;

II – Debora Da Veiga Fredericheski – Secretária Municipal da Administração;

III – Marcus Renato Bayer – Agente administrativo.

 

Art. 3º Compete à Comissão Avaliadora:

I – Analisar e julgar as propostas culturais conforme os critérios estabelecidos nos editais e na legislação vigente;

II – Garantir a transparência e a imparcialidade no processo de seleção;

III – Analisar pareceres técnicos sobre os projetos submetidos;

IV – Acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos aprovados, assegurando o cumprimento dos objetivos da PNAB;

V – Exercer outras atribuições inerentes à sua função, conforme a legislação aplicável.

 

Art. 4º A Comissão Avaliadora terá prazo de atuação enquanto durar o processo de análise e execução dos projetos culturais contemplados no âmbito da PNAB, podendo ser reconduzida ou dissolvida por determinação do Chefe do Poder Executivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 08 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2026.

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal de Alegria

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Débora da Veiga Fredericheski
Código Identificador:255A0372