ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

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EXTRATO DO DECRETO Nº 47/2024

Extrato do Decreto Nº 47/2024 - Declara Estado de Calamidade Pública. O Prefeito, no uso de suas atribuições, torna público o Extrato do Decreto Nº 47/2024, de 24/05/2024, que Declara Situação de Calamidade Pública nas áreas do município afetadas pelo evento adverso tempestade local convectiva chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria Nº 260/2022 - MDR. A íntegra do Decreto será publicada no mural da Prefeitura e no site: http://www.restingaseca.rs.gov.br. Restinga Sêca, 29 de maio de 2024, Paulo Ricardo Salerno - Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:256D5D19