ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DO DECRETO Nº 47/2024
Extrato do Decreto Nº 47/2024 - Declara Estado de Calamidade Pública. O Prefeito, no uso de suas atribuições, torna público o Extrato do Decreto Nº 47/2024, de 24/05/2024, que Declara Situação de Calamidade Pública nas áreas do município afetadas pelo evento adverso tempestade local convectiva chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria Nº 260/2022 - MDR. A íntegra do Decreto será publicada no mural da Prefeitura e no site: http://www.restingaseca.rs.gov.br. Restinga Sêca, 29 de maio de 2024, Paulo Ricardo Salerno - Prefeito Municipal.
Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:256D5D19