ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.491, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais) tendo como fonte a Redução do próprio Orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05 – GESTÃO DO SUS

11.05.10.122.00.13.4103 – PRECEPTORIA NO SUS

3.3.90.92.00.00.00.00 – 4005 – Despesas de exercícios anteriores.......... R$ 56.500,00

Total do Crédito Especial ....................R$ 56.500,00

 

Art. 2º. A origem dos recursos para cobertura do Crédito Especial, aberto pelo artigo anterior, terá como fonte a redução do seguinte:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05 – GESTÃO DO SUS

11.05.10.122.00.13.4103 – PRECEPTORIA NO SUS

3.1.90.11.00.00.00.00 – 4005 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil................ R$ 56.500,00

TOTAL...............................................R$ 56.500,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de dezembro de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:2577242A