ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3402, DE 19 DE JULHO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:

 

0201 - GABINETE DO PREFEITO

2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete

3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas de Locomoção.............R$ 5.000,00

 

0401 – SECRETARIA DA FAZENDA

2012 – Manutenção dos Serviços Fazendários

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica…........R$50.000,00

 

0501 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2118 – Manutenção da Secretaria de Educação

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.....................R$5.000,00

 

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

2113 – Realização de Cursos e Treinamentos

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00

 

0503 – FUNDEB

2071 – Transporte Escolar – FUNDEB

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo........................R$ 50.000,00

 

0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

2057 – Manutenção das Atividades Culturais

3390.31.00.00.00 – Premiações Cult. Artist. Cientif. Desportivas...........R$ 5.000,00

 

0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

2053 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 60.000,00

 

2127 – Manutenção e Conservação de Ruas e Avenidas

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...................R$ 10.000,00

 

2056 – Manutenção da Iluminação Pública

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .......................R$ 20.000,00

 

0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2020 – Manutenção de Praças e Jardins

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 8.000,00

 

1001 - SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL

2039 - Manutenção Departamento e Projetos da Assistência Social

3390.14.00.00.00 – Diárias no País.................................. R$ 15.000,00

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ....................... R$10.000,00

3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção.............................R$ 4.000,00

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...................R$ 10.000,00

 

1002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2045 – Execução Programas Benefícios Eventuais

3390.48.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física......................R$ 20.000,00

 

2093 – Programa IGD-SUAS

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................R$ 5.000,00

 

Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:

 

0201 - GABINETE DO PREFEITO

2114 – Manutenção dos Serviços de Assessoria Jurídica

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...............R$ 5.000,00

 

0301 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

2003 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................R$ 50.000,00

 

0501 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2118 – Manutenção da Secretaria de Educação

3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.........................R$ 10.000,00

 

0503 – FUNDEB

2120 – FUNDEB – Manutenção Prof. Educação 40%

3090.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........R$ 30.000,00

3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais...........................R$ 5.600,00

 

0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

2057 – Manutenção das Atividades Culturais

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............................R$ 5.000,00

 

0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

1415 – Construção Ampl. Ref. Garagem Veículos e Maquinas

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo..........................R$ 5.000,00

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........................R$ 5.000,00

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações............................R$ 10.000,00

 

2051- Manutenção Secretaria de Obras

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo........................R$ 70.000,00

 

0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

1408 – Incentivos a Instalação Agroindustriais

4590.66.00.00.00 - Concessão de Empréstimos e Financiamento.....................R$ 8.000,00

 

1101 - ENCARGOS GERAIS

9990 – Reserva de Contingência

9999.99.99.99.99 – Reserva de Contingência...................R$ 78.400,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barracão - RS, 19 de Julho de 2019.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

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Publicado por:
Taís Casagrande Perin
Código Identificador:258F4C87