ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 282/2026

Retifica erro material constante na Portaria nº 266/2026, referente à prorrogação de prazo de Processo Administrativo Disciplinar - PAD.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que a Portaria nº 266/2026 foi publicada no Diário da FAMURS, Edição nº 4410, de 08 de setembro de 2026, contendo erro material quanto à denominação do procedimento administrativo;

 

RESOLVE

 

Art. 1º Fica retificada a Portaria nº 266/2026, de 1º de setembro de 2026, publicada no Diário da FAMURS, Edição nº 4410, de 8 de setembro de 2026, em razão de erro material quanto à natureza do procedimento administrativo nela referido.

 

Art. 2º Na Portaria nº 266/2026, onde constam as expressões “Sindicância Administrativa” e “Comissão de Sindicância”, leia-se, respectivamente, “Processo Administrativo Disciplinar - PAD” e “Comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar”.

 

Art. 3º A presente retificação aplica-se igualmente ao texto publicado no Diário da FAMURS, Edição nº 4410, de 8 de setembro de 2026, permanecendo inalterados os demais termos, prazos e efeitos da Portaria nº 266/2026.

Art. 4º Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

Aos 10 Dias do Mês de setembro de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:2597107F