ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 46/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 046/2026

Processo nº 052/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material para instalação de ventiladores no edificío Jardim das Formiguinhas, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

09

TAMPA CEGA ¾ 5 ENTRADAS P/ ELETRODUTO.

R$ 03,48

R$ 31,32

02

05

TUBO ELETRODUTO ¾ .

R$ 29,46

R$ 147,30

03

09

CAIXA PVC 5 ENTRADAS ½ “-3/4”.

R$ 08,71

R$ 78,39

04

18

ADAPTADOR LISO ¾ .

R$ 01,40

R$ 25,20

05

25

TUBO ELETRODUTO CORRUGADO AMARELO 25MM X 50MM.

R$ 03,57

R$ 03,57

06

12

ABRAÇADEIRA ¾ .

R$ 01,38

R$ 01,38

07

30

PARAFUSO AUTOATARRACHANTE 4,0 MM X 45MM.

R$ 00,30

R$ 09,00

08

30

BUCHA PLASTICA 6,0MM TIJOLO FURADO.

R$ 00,12

R$ 03,60

09

100

FIO FLEXIVEL 4,00 MM.

R$ 05,10

R$ 510,00

10

05

CURVA 90 A PVC COM BOLSA ¾ .

R$ 05,24

R$ 26,20

11

04

CANALETA PERFURADA 30X50X 02,00 MT.

R$ 32,52

R$ 142,08

Material:

R$ 1.078,90

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.078,90

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: FORM ELETRO

CNPJ 09.144.152/0001-32

Av. João Izidoro, Bairro Centro, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de material para instalação de ventiladores nas dependencias edificio Jardim das Formiguinhas.

 

2.2– Dos preços

Empresa: FORM ELETRO

CNPJ 09.144.152/0001-32

Valor global R$ 1.078,90 (um mil e setenta e oitenta e oito reais);

 

Empresa: VENTURINE MATERIAIS ELÉTRICOS

CNPJ nº 22.865.046/0001-06

Valor global R$ 1.292,95 (um mil duzentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos).

 

Empresa: CASA DO CONSTRUTOR

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 1.526,26 (um mil quinhentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: S. Municipal de Educação.

Unidade: S. Municipal de Educação.

Ação: 2017

Fonte: 1500 / 20

Despesa Principal: 1446

Despesa: 1436 / 1444

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Ana Paula Carlos Posser, cargo de secretária de

educação, matrícula 1518-0.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 05 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:2598E96E