ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
INSTITUI NO MUNICÍPIO DO CHUI, O DIA DO ORGULHO LGBTI+ (LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSEXUAIS, INTERSSEXUAIS, ENTRE OUTROS).
Art. 1º Fica instituído no Município do Chuí, o dia do Orgulho LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais, Interssexuals, entre outros); a ser realizada, anualmente, no dia 28 de junho.
Art. 2° Todas as comemorações alusivas ao dia do orgulho LGBTI+ têm como objetivos:
I - Difundir, tornar público, esclarecer a sociedade civil sobre o real significado da discussão;
Il - Promover, divulgar, levar a informação de forma homogênea para todos, assim trazendo conscientização humana;
Ill - Estimular a inclusão da diversidade em nosso convívio social, trazendo assim a noção de cidadania referente as diferenças sociais e de gêneros encontrados em nosso cotidiano.
Parágrafo Único. A Parada do Orgulho LGBTI+ será realizada anualmente e preferencialmente no dia 28 de junho.
Art. 3° As ações descritas no Art. 2° poderão ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 24 DE MAIO DE 2022.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:25B0480A