ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.589, DE 23 DE MAIO DE 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.179.567,24 (um milhão cento e setenta e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4084 – EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.35.00.00.00.00 – 4501 – Serviços de Consultoria …....................................R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços terceiros - Pessoa juridica............R$ 187.081,24
3.3.90.40.00.00.00.00 – 4501 – Serviços de Tecn. da Informação e Comum.- PJ...R$ 892.486,00
TOTAL ............................................R$ 1.179.567,24
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a entrada de recursos conforme Portaria 849/2022, reduzindo-se os valores previstos no orçamento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de maio de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:25C4A7CB