ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
PORTARIA Nº 3360/2026
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de PM DE ALVORADA, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Portaria nº 1851/2023, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Municipal nº 3250 de 2018, CONCEDE PENSÃO aos dependentes do servidor JULIO CESAR ANDRADE DA ROSA, matrícula 2003101720, identidade funcional 4925, cargo de Guarda Municipal Patrimonial, padrão Ref. A, regime jurídico estatutário, 36 horas semanais, falecido em 15/05/2023, sendo que 100% desta pensão correspondem a R$ 3.846,75, distribuídos da seguinte forma: CAROLINE JESUS DOS SANTOS, companheiro (a), a contar de 21/09/2026 conforme decisão judicial, processo nº 016830-77.2026.8.21.0003/RS, até a data-limite de 21/09/2041, à razão de 33,33%, no valor de R$ 1.282,25; JULIA SANTOS DA ROSA, filho (a), a contar de 15/05/2023, até a data-limite de 21 anos, completados em 16/04/2029, à razão de 33,33%, no valor de R$ 1.282,25; JULIANA SANTOS DA ROSA, filho (a), a contar de 15/05/2023, até a data-limite de 21 anos, completados em 03/06/2032, à razão de 33,33%, no valor de R$ 1.282,25.
A pensão será custeada por FUNSEMA, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.
ALVORADA, 22/09/2026.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal de PM de Alvorada
Publique-se:
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Aline Lima Soares
Código Identificador:25D1C1C2