ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.130, DE 17 DE JULHO DE 2024.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º Fica autorizada a reurbanização e o desdobro da área identificada como Lote Urbano N° 06 da Quadra N° 10, com área de 2.315,52m² (dois mil, trezentos e quinze metros e cinquenta e dois decímetros quadrados) na cidade de Tuparendi/RS, matriculada sob n° 8.735, no Ofício de Registros Públicos de Tuparendi, para a formação de 02 (dois) novos lotes, com as seguintes características:
I - LOTE URBANO N° 05 DA QUADRA 10
Área: 130,98m² (cento e trinta metros e noventa e oito decímetros quadrados);
Benfeitorias: Prédio em alvenaria com 69,18m²;
Confrontações: Confronta ao NORTE em linha reta quebrada com o lote urbano nº 06 em dois segmentos de 10,80 e 10,90 metros, perfazendo 21,70 metros; ao SUL com o lote nº 15 em 21,80 metros; LESTE com a avenida Mauá em 8,00 metros e a OESTE com o lote nº 06 em 3,85 metros;
Situação: O lote nº 05 da quadra nº 10 encontra-se ao lado par da avenida Mauá, distante 60,90 metros da esquina com a avenida Uruguai.
II - LOTE URBANO N° 06 DA QUADRA 10
Área: 2.184,54m² (dois mil cento e oitenta e quatro metros e cinquenta e quatro decímetros quadrados);
Benfeitorias: Com uma casa em alvenaria medindo 7,00 x 8,00 metros, um galpão de madeira medindo 4,00 x 4,00 metros e mais um prédio em alvenaria destinado a comercio medindo 68,00 m²;
Confrontações: Confronta ao NORTE, parte do lote com o nº 13 e parte com o lote nº 11, perfazendo 78,30 metros; ao SUL em linha reta quebrada parte com o lote nº 15 em 70,15 metros e parte com o lote nº 05 em 02 segmentos de 10,80 e 10,90 metros; a LESTE em linha reta quebrada parte com o lote nº05 em 3,85 metros e parte com a avenida Mauá em 19,80 metros; e a OESTE com os lotes urbanos 02 e 03 em 28,05 metros;
Situação: O lote nº 06 da quadra nº10 situa-se par da avenida Mauá, distante 68,90 metros da esquina com a avenida Uruguai.
Art. 2º O Lote originário de que trata o caput do artigo anterior, é caracterizado como Lote N° 06 da quadra nº 10, com área de 2.315,62 m2 (dois mil trezentos e quinze metros e cinquenta e dois decímetros quadrados), com uma casa em alvenaria medindo 7,00 x 8,00 metros, um galpão de madeira medindo 4,00 x 4,00 metros, um prédio em alvenaria medindo 69,18m² e um prédio em alvenaria destinado a comercio medindo 68,00 m², registrado sob matricula n° 8.735, no Ofício de Registros Públicos de Tuparendi e com as seguintes confrontações:
Confrontações: Ao NORTE, parte do lote com o nº 13, propriedade de RIDO ELNO NETHER e sua mulher NELCI DEPPNER NETHER e parte com o lote nº 11 de propriedade de JULIO HENRIQUE ROHENKHOL e sua mulher WALERIA GOERGEN ROHENKHOL perfazendo 78,30 metros ao SUL, parte com o lote nº 15, propriedade de MARIA MELITA PELLENZ KLEIN e parte com o terreno urbano de propriedade de ANA CELESTINA CHITOLINA DAMASSINI, perfazendo 91,95 metros, a LESTE com a Avenida Mauá em 27,80 metros e a OESTE com os lotes urbanos 02 e 03 de propriedade de RENEU WEIDE e sua mulher CELENA WEIDE, em 28,05 metros.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 17 DE JULHO DE 2024.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
DOLORES ELCI RUTZEN TURRA
Resp. Pelo Expediente Da Sec. de Administração
Publicado por:
Talita Brun
Código Identificador:25F1B129