ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3225/2021

LEI MUNICIPAL Nº 3225 DE 31 DE AGOSTO DE 2021.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito suplementar:

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNID. ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

PROJETO: 1.004 – AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA DE UNI. ESCOLAR

4.4.90.51.00 – 123 - Obras e Instalações.....................................................R$ 270.000,00

Fonte de Recursos: 20 - MDE

 

Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior, a provável maior arrecadação no exercício no valor de R$ 155.000,00, da Fonte de Recursos: 01- Recursos Livres e a seguinte redução orçamentária:

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNID. ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.46.00 – 8745 – Auxílio Alimentação................................................R$ 115.000,00

Fonte de Recursos: 20 - MDE

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 31 DE AGOSTO DE 2021.

 

CLOVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:25F9D827