ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SÚMULA DE CONTRATO
CONTRATO DE RATEIO Nº 151/2025
CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ (CIS-CAÍ)
CNPJ: 07.662.324/0001-34
OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO RATEAR AS DESPESAS DO CONSÓRCIO ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8.º DA LEI N.º 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.
PARÁGRAFO ÚNICO. CONSIDERAM-SE DESPESAS DO CONSÓRCIO, ENTRE OUTRAS:
I – CUSTOS DESPENDIDOS NA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CISCAÍ;
II – CUSTOS DESPENDIDOS NA EXECUÇÃO DO OBJETO E DAS FINALIDADES DO CONSÓRCIO PREVISTOS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO RESPECTIVO;
III – CUSTOS DESPENDIDOS NA REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS, NELA INCLUÍDAS AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS (FGTS) E FISCAIS (INSS) PATRONAIS;
IV – MANUTENÇÃO, SEGURO, COMBUSTÍVEL DE VEÍCULO DO CONSÓRCIO;
V – DESPESAS E DIÁRIAS DOS EMPREGADOS DO CONSÓRCIO PARA PARTICIPAR DE CURSOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, AUDIÊNCIAS E ENCONTROS.
VALOR TOTAL: R$ 32.315,40
DATA DE EMISSÃO: 30/12/2025
VIGÊNCIA: 01/01/2026 A 31/12/2026
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 139/2025.
Harmonia/RS, 07 de janeiro de 2026.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tífane Pletsch
Código Identificador:260B6667