ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.902, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) tendo como fonte a Redução de Verba em igual valor do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), para atender despesas para revitalização e modernização de praças públicas, conforme especificações abaixo:

 

22.00 – SECRETARIA MUNICIAPL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS

22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA

2149 – SERVIÇO DE LIMPEZA DAS PRAÇAS

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0500 – Equipamentos e Material Permanente...................

R$

400.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...........................

R$

400.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de verba no valor de R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) conforme especificação abaixo:

 

22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS

22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA

2149 – SERVIÇO DE LIMPEZA DAS PRAÇAS

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

400.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO...................

R$

400.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de setembro de 2023.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:261B96A3