ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.454, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 252.257,10.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 252.257,10 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), da seguinte forma:

 

ÓRGÃO 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO

UNIDADE 03 - DIRETORIA DE APOIO A MICROEMPRESAS E EMPREENDEDORES

13.03.23.691.0036.2036 ORIENTAÇÃO E SUPORTE À FORMALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO AO EMPREENDEDORISMO

3.3.90.39.00.00.00.00 - 2701 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..……….....…..R$ 252.257,10

0000072 - RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR

 

Art. 2º Os recursos para a cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior terão origem no superávit financeiro do exercício de 2025, recurso 1701 destinação 0000072.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo 02 de março de 2026.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:261BE560