ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 106/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2695/2026 e no parecer jurídico n.º 323/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas BRUM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA e STERF COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, para a aquisição de balança digital e leitores de microchips para o Setor de Bem-estar Animal.
O valor total da contratação é de R$2.161,42 (dois mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos).
Nova Hartz, 13 de julho de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:26334F73