ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE UNISTALDA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 696, 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

DECLARA SERVIDOR ESTÁVEL

 

JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI, Prefeito Municipal de Unistalda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente e,

 

CONSIDERANDO o que preconiza o art. 41 da Constituição Federal de 1988,

 

CONSIDERANDO que preceitua o art. 16, da Lei Municipal Nº 550/2022, Regime Jurídico dos Servidores Municipais,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 513/2021, que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório,

 

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Nº 24, de 16 de maio de 2025, que instituiu o Sistema de Avaliação do Estágio Probatório e dá outras providencias,

 

R E S O L V E

 

Art. 1° HOMOLOGAR, a conclusão de estágio probatório do servidor abaixo, a teor da Lei Nº 513, de 07 de dezembro de 2021.

 

Nome

Matrícula

Cargo

Período

Pontuação/Conceito

LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DORNELES

1270

ARQUITETO

04/09/2023 a 13

19/09/2026

4.320/APROVADO

 

Art. 2º O servidor que obteve aprovação fica por este ato declarado ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos do art. 41, § 4º, da Constituição Federal, a contar de 19 de Setembro de 2026.

 

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CONHECIMENTO AOS INTERESSADOS

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

UNISTALDA, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI

Prefeito Municipal de Unistalda


Publicado por:
Vandiele Lopes Martins
Código Identificador:26357915