ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº04/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026
REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE ALVORADA
PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE ALVORADA, ROBERTO CARLOS CAMPARRA PINHEIRO, no uso de suas atribuições legais e administrativas,
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 04/2026 – Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Alvorada – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, destinado à seleção e premiação de entidades e coletivos culturais, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;
CONSIDERANDO que a Etapa de Seleção compreende a análise, avaliação, pontuação e classificação das candidaturas, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital e em seu Anexo II;
CONSIDERANDO os trabalhos de análise, avaliação e julgamento realizados pela Comissão de Seleção designada pela Portaria Municipal nº 2.746/2026, regularmente constituída para conduzir a avaliação das inscrições apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 04/2026;
CONSIDERANDO as análises individualizadas realizadas pela Comissão de Seleção sobre os Formulários de Inscrição, portfólios, materiais comprobatórios e demais documentos apresentados pelas candidaturas;
CONSIDERANDO a publicação do Resultado Preliminar da Etapa de Seleção e a garantia do direito de interposição de recursos no período de 21 a 23 de setembro de 2026, conforme estabelecido no instrumento convocatório;
CONSIDERANDO o encerramento da fase recursal e a conclusão da apreciação dos recursos eventualmente apresentados, consolidando-se, assim, a classificação definitiva das candidaturas;
CONSIDERANDO os critérios de desempate estabelecidos no item 9.9 do Edital, observada, sucessivamente, a maior pontuação nos critérios do Anexo II, do critério “a” ao critério “r”, o maior tempo de atividades culturais comprovadas e, se necessário, sorteio;
CONSIDERANDO as regras relativas às cotas, à concorrência concomitante às vagas de ampla concorrência, ao remanejamento de vagas e à reserva mínima destinada às entidades e coletivos com trajetória comprovadamente ligada às culturas populares e tradicionais;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar e tornar público o RESULTADO DEFINITIVO DA ETAPA DE SELEÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 04/2026 – Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Alvorada – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos estabelecidos neste documento.
I – CANDIDATURAS SELECIONADAS
O Edital prevê a premiação de 06 (seis) entidades e/ou coletivos culturais, no valor individual de R$ 27.083,33 (vinte e sete mil, oitenta e três reais e trinta e três centavos).
Classificação | Entidade/Coletivo | Pontuação | Forma de seleção |
1º | ONG do Povo | 98 pontos | Ampla concorrência |
2º | Coletivo Primeira Tela – Educação Audiovisual | 94 pontos | Ampla concorrência |
3º | Centro de Tradições Gaúchas Amaranto Pereira | 88 pontos | Ampla concorrência |
4º | Centro Cultural Africano e Beneficente Manoel Ireno Cardoso Filho – Afro Axé Delê | 88 pontos | Cota – Pessoa Negra |
5º | Coletivo Cultural Estrela de Luz | 86 pontos | Cota – Pessoa Negra |
6º | Coletivo ACAPOEIRA-Alvorada | 86 pontos | Cota – Pessoa Negra – vaga remanejada |
1º Não havendo candidatura apta em número suficiente para preenchimento da cota destinada a pessoas indígenas, aplicou-se a regra de remanejamento prevista no item 7.7 do Edital, destinando-se a vaga à outra categoria de cotas, segundo a ordem de classificação.
§ 2º A composição das candidaturas selecionadas observa, ainda, a exigência de que sejam premiadas, no mínimo, 30% (trinta por cento) de inscrições apresentadas por entidades e coletivos com trajetória declarada e comprovadamente ligada às culturas populares e tradicionais.
II – CANDIDATURAS SUPLENTES
Nos termos do Edital, são consideradas suplentes as candidaturas que alcançaram pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, mas que não obtiveram classificação dentro do quantitativo de vagas disponíveis, consideradas as regras de ampla concorrência, cotas e remanejamento.
Ordem | Entidade/Coletivo | Pontuação |
1º suplente | IACA – Instituto Artístico Cultural Alvorada | 85 pontos |
2º suplente | ARECUJA – Associação Beneficente Recreativa e Cultural Jardim Algarve | 84 pontos |
3º suplente | CTG Raça Gaúcha | 83 pontos |
4º suplente | Centro de Tradições Gaúchas Campeiros do Sul – CTG Campeiros do Sul | 78 pontos |
5º suplente | Associação Cultural Hip Hop Cura de Alvorada | 78 pontos |
6º suplente | Associação Artística de Dramaturgia e Música – ALVODRAMA | 76 pontos |
7º suplente | Instituto Ecovox | 74 pontos |
8º suplente | Associação Afro Cultural e Beneficente de Matriz Africana São Jerônimo | 55 pontos |
Parágrafo único. Eventual convocação de candidatura suplente observará a ordem de classificação, a modalidade de concorrência, as cotas e as regras de distribuição e remanejamento estabelecidas no Edital.
III – CANDIDATURAS DESCLASSIFICADAS
ASSOCIAÇÃO PERIFERIA – DESCLASSIFICADA, em razão da ausência do material comprobatório das atividades culturais exigido no item 6.2, inciso II, do Edital, impossibilitando a análise meritória da candidatura nos termos estabelecidos pelo instrumento convocatório.
CENTRO DE CULTURA NERI CAVEIRA – CCNC – DESCLASSIFICADO, em razão da ausência de portfólio ou conjunto específico e suficiente de materiais comprobatórios das atividades culturais exigidos no item 6.2, inciso II, do Edital, tendo sido considerado insuficiente, para atendimento da exigência documental, o encaminhamento de referência genérica a perfil em rede social.
IV – DA CERTIFICAÇÃO E PRÉ-CERTIFICAÇÃO COMO PONTO DE CULTURA
Art. 2º As entidades e coletivos que, anteriormente à inscrição, não possuíam certificação pelo Ministério da Cultura e que atenderam aos requisitos de certificação estabelecidos pelo Edital poderão ser reconhecidos como pré-certificados como Pontos de Cultura, independentemente de sua seleção para recebimento da premiação.
§ 1º O Edital estabelece como requisito para certificação a obtenção de pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos nos critérios de avaliação relacionados ao histórico de atuação cultural.
§ 2º A condição das candidaturas que declararam possuir certificação anterior será confirmada mediante consulta ao Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, conforme os procedimentos previstos no Edital.
V – DO ENCERRAMENTO DA ETAPA DE SELEÇÃO
Art. 3º Com a publicação do presente Resultado Definitivo, considera-se encerrada a Etapa de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 04/2026, ficando consolidada a classificação das candidaturas para os fins previstos no instrumento convocatório.
Art. 4º As candidaturas selecionadas prosseguirão para a Etapa de Habilitação, devendo observar os prazos, documentos, condições e demais procedimentos previstos no Edital.
Parágrafo único. A classificação definitiva na Etapa de Seleção não dispensa o atendimento integral das exigências documentais e das demais condições previstas para a Etapa de Habilitação, constituindo requisito para a efetiva concessão da premiação.
Art. 5º Esta Homologação entra em vigor na data de sua publicação.
Alvorada, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO CARLOS CAMPARRA PINHEIRO
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude
Publicado por:
Raphael Guterres de Almeida Ramos
Código Identificador:2639BC3F