ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº04/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026

REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE ALVORADA

PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE ALVORADA, ROBERTO CARLOS CAMPARRA PINHEIRO, no uso de suas atribuições legais e administrativas,

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 04/2026 – Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Alvorada – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, destinado à seleção e premiação de entidades e coletivos culturais, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;

CONSIDERANDO que a Etapa de Seleção compreende a análise, avaliação, pontuação e classificação das candidaturas, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital e em seu Anexo II;

CONSIDERANDO os trabalhos de análise, avaliação e julgamento realizados pela Comissão de Seleção designada pela Portaria Municipal nº 2.746/2026, regularmente constituída para conduzir a avaliação das inscrições apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 04/2026;

CONSIDERANDO as análises individualizadas realizadas pela Comissão de Seleção sobre os Formulários de Inscrição, portfólios, materiais comprobatórios e demais documentos apresentados pelas candidaturas;

CONSIDERANDO a publicação do Resultado Preliminar da Etapa de Seleção e a garantia do direito de interposição de recursos no período de 21 a 23 de setembro de 2026, conforme estabelecido no instrumento convocatório;

CONSIDERANDO o encerramento da fase recursal e a conclusão da apreciação dos recursos eventualmente apresentados, consolidando-se, assim, a classificação definitiva das candidaturas;

CONSIDERANDO os critérios de desempate estabelecidos no item 9.9 do Edital, observada, sucessivamente, a maior pontuação nos critérios do Anexo II, do critério “a” ao critério “r”, o maior tempo de atividades culturais comprovadas e, se necessário, sorteio;

CONSIDERANDO as regras relativas às cotas, à concorrência concomitante às vagas de ampla concorrência, ao remanejamento de vagas e à reserva mínima destinada às entidades e coletivos com trajetória comprovadamente ligada às culturas populares e tradicionais;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar e tornar público o RESULTADO DEFINITIVO DA ETAPA DE SELEÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 04/2026 – Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Alvorada – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos estabelecidos neste documento.

I – CANDIDATURAS SELECIONADAS

O Edital prevê a premiação de 06 (seis) entidades e/ou coletivos culturais, no valor individual de R$ 27.083,33 (vinte e sete mil, oitenta e três reais e trinta e três centavos).

Classificação

Entidade/Coletivo

Pontuação

Forma de seleção

1º

ONG do Povo

98 pontos

Ampla concorrência

2º

Coletivo Primeira Tela – Educação Audiovisual

94 pontos

Ampla concorrência

3º

Centro de Tradições Gaúchas Amaranto Pereira

88 pontos

Ampla concorrência

4º

Centro Cultural Africano e Beneficente Manoel Ireno Cardoso Filho – Afro Axé Delê

88 pontos

Cota – Pessoa Negra

5º

Coletivo Cultural Estrela de Luz

86 pontos

Cota – Pessoa Negra

6º

Coletivo ACAPOEIRA-Alvorada

86 pontos

Cota – Pessoa Negra – vaga remanejada

 

1º Não havendo candidatura apta em número suficiente para preenchimento da cota destinada a pessoas indígenas, aplicou-se a regra de remanejamento prevista no item 7.7 do Edital, destinando-se a vaga à outra categoria de cotas, segundo a ordem de classificação.

§ 2º A composição das candidaturas selecionadas observa, ainda, a exigência de que sejam premiadas, no mínimo, 30% (trinta por cento) de inscrições apresentadas por entidades e coletivos com trajetória declarada e comprovadamente ligada às culturas populares e tradicionais.

II – CANDIDATURAS SUPLENTES

Nos termos do Edital, são consideradas suplentes as candidaturas que alcançaram pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, mas que não obtiveram classificação dentro do quantitativo de vagas disponíveis, consideradas as regras de ampla concorrência, cotas e remanejamento.

Ordem

Entidade/Coletivo

Pontuação

1º suplente

IACA – Instituto Artístico Cultural Alvorada

85 pontos

2º suplente

ARECUJA – Associação Beneficente Recreativa e Cultural Jardim Algarve

84 pontos

3º suplente

CTG Raça Gaúcha

83 pontos

4º suplente

Centro de Tradições Gaúchas Campeiros do Sul – CTG Campeiros do Sul

78 pontos

5º suplente

Associação Cultural Hip Hop Cura de Alvorada

78 pontos

6º suplente

Associação Artística de Dramaturgia e Música – ALVODRAMA

76 pontos

7º suplente

Instituto Ecovox

74 pontos

8º suplente

Associação Afro Cultural e Beneficente de Matriz Africana São Jerônimo

55 pontos

 

Parágrafo único. Eventual convocação de candidatura suplente observará a ordem de classificação, a modalidade de concorrência, as cotas e as regras de distribuição e remanejamento estabelecidas no Edital.

III – CANDIDATURAS DESCLASSIFICADAS

ASSOCIAÇÃO PERIFERIA – DESCLASSIFICADA, em razão da ausência do material comprobatório das atividades culturais exigido no item 6.2, inciso II, do Edital, impossibilitando a análise meritória da candidatura nos termos estabelecidos pelo instrumento convocatório.

CENTRO DE CULTURA NERI CAVEIRA – CCNC – DESCLASSIFICADO, em razão da ausência de portfólio ou conjunto específico e suficiente de materiais comprobatórios das atividades culturais exigidos no item 6.2, inciso II, do Edital, tendo sido considerado insuficiente, para atendimento da exigência documental, o encaminhamento de referência genérica a perfil em rede social.

IV – DA CERTIFICAÇÃO E PRÉ-CERTIFICAÇÃO COMO PONTO DE CULTURA

Art. 2º As entidades e coletivos que, anteriormente à inscrição, não possuíam certificação pelo Ministério da Cultura e que atenderam aos requisitos de certificação estabelecidos pelo Edital poderão ser reconhecidos como pré-certificados como Pontos de Cultura, independentemente de sua seleção para recebimento da premiação.

§ 1º O Edital estabelece como requisito para certificação a obtenção de pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos nos critérios de avaliação relacionados ao histórico de atuação cultural.

§ 2º A condição das candidaturas que declararam possuir certificação anterior será confirmada mediante consulta ao Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, conforme os procedimentos previstos no Edital.

V – DO ENCERRAMENTO DA ETAPA DE SELEÇÃO

Art. 3º Com a publicação do presente Resultado Definitivo, considera-se encerrada a Etapa de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 04/2026, ficando consolidada a classificação das candidaturas para os fins previstos no instrumento convocatório.

Art. 4º As candidaturas selecionadas prosseguirão para a Etapa de Habilitação, devendo observar os prazos, documentos, condições e demais procedimentos previstos no Edital.

Parágrafo único. A classificação definitiva na Etapa de Seleção não dispensa o atendimento integral das exigências documentais e das demais condições previstas para a Etapa de Habilitação, constituindo requisito para a efetiva concessão da premiação.

Art. 5º Esta Homologação entra em vigor na data de sua publicação.

Alvorada, 02 de outubro de 2026.

 

ROBERTO CARLOS CAMPARRA PINHEIRO
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude


Publicado por:
Raphael Guterres de Almeida Ramos
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