ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL N°2.850. ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.850 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 10.621,86 (dez mil seiscentos e vinte um reais com oitenta e seis centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
UNIDADE: 11.02 – DEPARTAMENTO DO ESPORTE, TURISMO E LAZER
PROJ/ATIV.: 1.113 MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
4.4.9.0.51.00.00.0500 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................R$ 10.621,86
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 10.621,86 (dez mil seiscentos e vinte um reais com oitenta e seis centavos) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
UNIDADE: 09.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PROVIMENTO PESSOAL PROJ./ATIV.: 1.090 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA A SECRETARIA DE OBRAS
435 4.4.9.0.52.00.00.00.0500 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 10.621,86
TOTAL.........................................R$ 10.621,86
Art.2° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA – RS, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
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Publicado por:
Daiane Soardi
Código Identificador:2646C5FB