ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - AGESAN

EDITAIS
REUNIÃO CSR

 

CASSIO ALBERTO AREND, na condição de Presidente do Conselho Superior da AGESAN-RS, vem, pelo presente Edital, informar e convocar para a Reunião Extraordinária do Conselho Superior de Regulação que ocorrerá no dia 05 de abril de 2024, às 13:30 horas em primeira chamada e às 14:00 horas em segunda chamada, com a seguinte pauta do dia:

 

1. Apresentação do Compliance da AGESAN-RS.

2. Deliberação sobre a Minuta de Resolução que instituirá o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do SEMAE do Município de São Leopoldo;

3. Deliberação sobre a Minuta de Resolução que instituirá a Tarifa REURB do SEMAE do Município de São Leopoldo;

4. Deliberação sobre a Minuta de Resolução que disciplina o serviço de limpeza programada de sistemas individuais de tratamento de esgotamento sanitário prestado pelo SEMAE do Município de São Leopoldo-RS;

5. Deliberação sobre a Minuta de Resolução que homologará os valores das tarifas de água e esgoto, dos preços públicos dos demais serviços e das multas a serem praticados pelo SAMAE do Município de Caxias do Sul regulado pela AGESAN-RS.;

6. Deliberação sobre a Minuta de Resolução que atualizará os municípios e os tempos de reservação previstos no Resolução CSR nº 002/2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em eventos de interrupção dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pela CORSAN.

7. Assuntos gerais.

 

A reunião é pública e será em formato híbrido na sede da Agesan-RS. Maiores informações também podem ser obtidas no (51) 2500-7235, das 9:30-12:00 e das 13:30-16:00.

 

Porto Alegre, 25 de março de 2024.

 

CASSIO ALBERTO AREND

Presidente do Conselho Superior de Regulação

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 25/03/2024. Edição 3787
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