ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA PRESTAR AUXÍLIO E APOIO À JUSTIÇA ELEITORAL DURANTE AS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026.

PORTARIA N° 1.208/2026

 

DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA PRESTAR AUXÍLIO E APOIO À JUSTIÇA ELEITORAL DURANTE AS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a realização do segundo turno no dia 25 de outubro de 2026 das eleições gerais;

CONSIDERANDO a necessidade cumprimento do termo de convênio firmado entre o Município e a Justiça Eleitoral para prestar auxílio na organização e realização do processo eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilização de servidores municipais para auxiliar nas atividades de apoio logístico, organização dos locais de votação e demais serviços necessários ao regular desenvolvimento das eleições;

CONSIDERANDO as solicitações e orientações emanadas pela Justiça Eleitoral competente;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor municipal MAURO RODRIGUES DE MELLO, matrícula 600, ocupante do cargo de motorista para prestar auxílio e apoio à Justiça Eleitoral durante a realização das Eleições Gerais de 2026, especialmente nas atividades de transporte do técnico da Justiça Eleitoral até o Município de Protásio Alves, devendo permanecer à disposição do técnico durante todo o horário de votação e, ao final, transportar o técnico e o material de eleição para o Cartório Eleitoral.

Art. 2º O servidor designado deverá registrar o cumprimento das atividades realizadas, para fins de controle administrativo e funcional.

Art. 3º Fica autorizado o uso de veículos e servidores públicos para cumprimento e realização do segundo turno das Eleições Gerais 2026.

 

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 21 de outubro de 2026.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

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BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:266376A2