ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 87/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto de Licenciamento Ambiental e Regularização da atividade de lavra de saibro no Município de São Valério do Sul/RS, em atendimento ao Ofício nº 45395/2026/DIVFIS-RS/ANM, expedido pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Adjudicado:
GEOSUL ENGENHARIA, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA., inscrita no CNPJ nº 22.809.508/0001-78
Valor: R$ 7.480,00 (sete mil quatrocentos e oitenta reais).
São Valério do Sul – RS, 09 de novembro de 2026.
Clóvis Taborda Padilha
Prefeito Municipal
Publicado por:
Guilherme Mateus Ribeiro
Código Identificador:2668D90C