ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2495/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

Autoriza abertura de crédito suplementar por Redução.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO no valor de R$ 103.000,00 (Cento e três mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2022 nas seguintes classificações:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA

Classif: 27.812.0410.1.019 – CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 121

Elem. Desp: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................R$ 53.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DA AGRIC. PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Classif: 20.608.0330.2.068 - Manutenção de Veículos, Maquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola

Fonte....:1203 FMA - Aporte Recurso Livre

Cód. da despesa: 677

Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO........................................................R$ 30.000,00

Cód. da despesa: 680

Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA................R$ 20.000,00

Art. 2º Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo anterior, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 03 DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA

Classif: 13.391.0240.1.045 Aquisição de Acervo para a Biblioteca Municipal

Recurso: 0001 - Recurso Livre

Cód. da despesa: 76

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 7.700,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 03 DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA

Classif: 13.392.0110.2.042 – Manutenção das atividades da biblioteca

Recurso: 0001 - Recurso Livre

Cód. da despesa: 82

Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA..........................R$ 5.000,00

Cód. da despesa: 83

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.....................R$ 3.000,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 03 DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA

Classif: 13.392.0240.0.013 – Apoio a entidades culturais

Recurso: 0001 - Recurso Livre

Cód. da despesa: 85

Elem. Desp: 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES.........................................R$ 7.000,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 03 DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA

Classif: 13.392.0240.2.075 – Manutenção do calendário de eventos

Recurso: 0001 - Recurso Livre

Cód. da despesa: 86

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................R$ 5.000,00

Cód. da despesa: 88

Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO........................R$ 5.000,00

Cód. da despesa: 89

Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA...........................R$ 3.000,00

Cód. da despesa: 90

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....................R$ 14.300,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 03 DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA

Classif: 27.812.0410.1.019 – Construção de Espaços Desportivos

Recurso: 0001 - Recurso Livre

Cód. da despesa: 119

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................R$ 24.000,00

Cód. da despesa: 120

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....................R$ 29.000,00

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 07 de dezembro de 2022.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:266A98A4