ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2495/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza abertura de crédito suplementar por Redução.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO no valor de R$ 103.000,00 (Cento e três mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2022 nas seguintes classificações:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0410.1.019 – CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 121
Elem. Desp: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................R$ 53.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DA AGRIC. PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Classif: 20.608.0330.2.068 - Manutenção de Veículos, Maquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola
Fonte....:1203 FMA - Aporte Recurso Livre
Cód. da despesa: 677
Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO........................................................R$ 30.000,00
Cód. da despesa: 680
Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA................R$ 20.000,00
Art. 2º Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo anterior, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA
Classif: 13.391.0240.1.045 Aquisição de Acervo para a Biblioteca Municipal
Recurso: 0001 - Recurso Livre
Cód. da despesa: 76
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 7.700,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA
Classif: 13.392.0110.2.042 – Manutenção das atividades da biblioteca
Recurso: 0001 - Recurso Livre
Cód. da despesa: 82
Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA..........................R$ 5.000,00
Cód. da despesa: 83
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.....................R$ 3.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA
Classif: 13.392.0240.0.013 – Apoio a entidades culturais
Recurso: 0001 - Recurso Livre
Cód. da despesa: 85
Elem. Desp: 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES.........................................R$ 7.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA
Classif: 13.392.0240.2.075 – Manutenção do calendário de eventos
Recurso: 0001 - Recurso Livre
Cód. da despesa: 86
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................R$ 5.000,00
Cód. da despesa: 88
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO........................R$ 5.000,00
Cód. da despesa: 89
Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA...........................R$ 3.000,00
Cód. da despesa: 90
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....................R$ 14.300,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA
Classif: 27.812.0410.1.019 – Construção de Espaços Desportivos
Recurso: 0001 - Recurso Livre
Cód. da despesa: 119
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................R$ 24.000,00
Cód. da despesa: 120
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....................R$ 29.000,00
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 07 de dezembro de 2022.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:266A98A4