ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARATÁ

Secretaria Municipal da Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
SÚMULA DE CONTRATO N° 089/2025 DA LICITAÇÃO N° 100/2025 INEXIGIBILIDADE N° 019/2025

CONTRATANTE: Município de Maratá. CONTRATADO: RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO (TRIBUNAL DE JUSTIÇA). OBJETO: Aquisição de área de terras urbana com 11.888,22m² (onze mil, oitocentos e oitenta e oito metros e vinte e dois decímetros quadrados), situada na Avenida Irmãos Ko Freitag, s/n, Centro, no Município de Maratá/RS, de propriedade da empresa Indústria de Laticínios Nutrilat Ltda, compreendendo as matrículas nº 31.169 e nº 36.626, ambas do Registro de Imóveis de Brochier/RS, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.320/2025, observados os prazos e condições estabelecidos pelo Juízo competente no processo nº 5002903-37.2021.8.21.0159. VALOR TOTAL: R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2025. DATA DO CONTRATO: 23/09/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

08 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS

04.122.0010.1227.0000 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS PARA ATEND. DE SERV. PUBLICOS

3.4.4.90.61.99.00.00.00- OUTRAS AQUISIÇÕES DE BENS IMOVEIS – 846001.

 

GISELE ADRIANA SCHNEIDER -

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Jéssica Maria Kremer
Código Identificador:2691D411