ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 01/2026
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 01/2026 Processo Administrativo n.º 2026/20765 Partícipes: MUNICÍPIO DE ERECHIM e ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO, BUSCA, SALVAMENTO, RESGATE, AJUDA HUMANITÁRIA E DEFESA CIVIL DO ALTO URUGUAI. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer cooperação mútua entre os partícipes para o desenvolvimento de ações de interesse público e recíproco, visando ao Fortalecimento das Ações de Proteção e Defesa Civil por meio da Cooperação Voluntária e do Apoio Operacional à Gestão de Riscos e Emergências no Município de Erechim, conforme Plano de Trabalho aprovado. Fundamentação Legal: O Acordo de Cooperação será formalizado com fundamento no art. 29 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e demais disposições legais aplicáveis, considerando a Inexigibilidade de Chamamento Público, devidamente justificada nos autos do processo administrativo. Recursos Financeiros: O presente instrumento não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Publicado por:
Andressa Carla Camilotto
Código Identificador:2699AAEC