ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25/2025.
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Ernestina
OBJETO: Contribuição anual no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), que será pago em 01 (uma) única parcela no valor total correspondente, ao Quadro de Laçadores Sentinela dos Pampas do Município de Ernestina, Cnpj: 51.842.970/0001-75, através da Lei autorizativa Municipal nº 3.046/2025 de 15 de agosto de 2025, a serem utilizados exclusivamente com pagamento de troféus e transporte, de acordo com o plano de aplicação do plano de trabalho, através do Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público n° 25/2025, nos termos da Lei Federal 13.019/2014.
Ernestina, 17 de setembro de 2025.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Lisete Giaretta da Silva
Código Identificador:26AD09FB