ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 402/2026

Dispõe sobre a transferência, transposição e remanejamento de dotações orçamentárias, na forma que especifica.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.

 

CONSIDERANDO os artigos 4º, 29 e 30, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1.813 do dia 11 de dezembro de 2025.

 

CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam transpostos e remanejados no Orçamento do Município, mediante acréscimos e reduções o valor de R$ 318.181,66 (Trezentos e dezoito mil, cento e oitenta e um vírgula sessenta e seis reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

I – Acréscimos

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

748527

03.010.04.122.0120.2315

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.118,96

748494

03.010.04.129.0117.2515

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.320,00

753045

04.010.04.122.0004.2411

3.3.9.03.6

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

14.670,75

750266

06.010.12.122.0046.2612

3.1.9.09.4

0020

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.767,35

750311

06.010.12.361.0047.2613

3.3.9.03.9

0020

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.300,00

000649

06.020.12.361.0047.2613

3.1.9.09.4

0031

540

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

20.000,00

753148

06.020.12.361.0047.2613

3.1.9.09.4

0031

540

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.000,00

000613

06.040.12.361.0046.2618

4.4.9.05.2

1062

550

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.314,00

000715

07.010.08.244.0137.2711

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.046,71

012245

08.010.10.122.0131.2811

3.3.9.03.9

0040

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.822,04

000791

08.020.10.301.0132.2813

3.1.9.09.4

0040

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

25.000,00

753147

08.020.10.301.0132.2813

3.1.9.09.6

0040

500

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

100.000,00

750072

08.020.10.301.0132.2813

3.1.9.01.1

4011

621

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.937,84

000904

09.010.15.452.0125.2912

3.1.9.09.4

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.000,00

002237

10.010.27.812.0103.2105

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.700,00

002115

10.010.27.812.0103.2103

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.600,00

753149

11.010.20.608.0087.1139

4.4.9.05.2

0001

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.783,67

753146

15.010.28.846.0000.2416

4.4.3.09.3

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

6.554,54

000978

16.010.18.542.0063.2161

3.1.9.01.1

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.919,71

750251

16.010.18.542.0444.2162

3.1.9.09.4

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

8.512,68

749931

16.010.18.542.0444.2162

3.3.9.03.0

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

750,00

749306

17.010.04.122.2101.2171

3.3.9.01.4

0001

500

DIÁRIAS - CIVIL

4.466,16

750410

18.010.04.122.0018.2882

3.3.9.03.0

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

753110

18.010.26.782.0068.2886

3.3.9.03.0

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

750141

18.010.04.122.0018.2881

4.4.9.05.2

0001

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

900,00

750409

18.010.04.122.0018.2882

3.1.9.09.4

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.197,25

 

Total

318.181,66

 

II – Redução

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

750264

06.010.12.122.0046.2612

3.1.9.01.1

0020

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.300,00

000622

06.020.12.361.0047.2613

3.1.9.01.1

0031

540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

23.000,00

006802

06.040.12.361.0046.2618

3.3.9.03.0

1062

550

MATERIAL DE CONSUMO

7.314,00

748954

08.010.10.122.0131.2811

3.3.9.03.0

0040

500

MATERIAL DE CONSUMO

3.822,04

749063

08.020.10.302.0133.2812

3.3.9.03.9

0040

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

750078

08.020.10.301.0132.2813

3.3.9.03.9

4011

621

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.937,84

000901

09.010.15.452.0125.2912

3.1.9.01.1

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

750031

15.010.99.999.0999.2417

9.9.9.99.9

0001

500

RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

234.395,10

750249

16.010.18.542.0444.2162

3.1.9.01.1

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.512,68

753103

18.010.06.183.0021.2884

4.4.9.05.2

0001

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

900,00

 

Total

318.181,66

 

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 2 Dias do Mês de Março de 2026.

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração

 

KARIN MARION PILGER FISCHBORN

Secretária Municipal da Fazenda


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:26C46BE0