ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 365/2026

PORTARIA Nº 365/2026, de 10 de setembro de 2026.

 

Prorroga Auxílio-doença.

 

Arleu Valadar Machado, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, atendendo laudo de perícia médica oficial,

Considerando o que dispõe o artigo 112-E, da Lei Municipal nº 5073/2025, de 12 de agosto de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Prorrogar o Auxílio-doença a servidora ELIANE TERESINHA DINIZ BANDEIRA, ocupante do cargo de Professora, matrículas 3090-02 e 3090-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a contar de 11 de agosto de 2026 a 07 de fevereiro de 2027.

Art. 2º – A presente concessão baseia-se no resultado conclusivo da avaliação da perícia médica oficial exarada no Laudo Pericial emitido em 08 de setembro de 2026, por Junta Médica Oficial, de acordo com inspeção médica dos seguintes médicos: Dr. Dyago Silva Santos CREMERS 60586, Dra. Isabel Miranda CREMERS 46375 e Dr. Paulo Ricardo Dozza CREMERS 18281.

Art. 3º – A servidora não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter o auxílio suspenso.

Art. 4º – A servidora deverá retornar ao trabalho em 08 de fevereiro de 2027.

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de agosto de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 10 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário da Administração


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:26C47AA3