ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BARREIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO CREDENCIAMENTO 006/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BARREIRO

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 116/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 006/2026

O Município de Novo Barreiro/RS torna pública a abertura do PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 116/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 006/2026, com fundamento nos arts. 74, inciso IV, e 79, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sob a hipótese de CREDENCIAMENTO COM SELEÇÃO A CRITÉRIO DE TERCEIROS. Constitui objeto o credenciamento de empresas especializadas para disponibilização, mediante licença de uso, de sistema informatizado de gerenciamento, operacionalização e controle de consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Novo Barreiro/RS, abrangendo controle de margem consignável, registro e acompanhamento de consignações, consultas, reservas, averbações, cancelamentos, integração com a folha de pagamento, implantação, parametrização, treinamento, manutenção, atualização e suporte técnico, conforme as condições padronizadas previstas no edital e seus anexos. A escolha da empresa credenciada competirá exclusivamente ao servidor público interessado, na condição de beneficiário direto da prestação, dentre as empresas regularmente credenciadas e aptas à prestação, respeitadas as condições técnicas e operacionais de integração e segurança definidas no edital. A Administração não realizará sorteio, rodízio, classificação preferencial ou distribuição discricionária da demanda entre credenciadas, tampouco garantirá quantidade mínima de usuários ou contratações. O edital de chamamento permanecerá disponível para ingresso permanente de novos interessados durante sua vigência, observadas as exigências de habilitação. O edital e os anexos estarão disponíveis no sítio oficial www.novobarreiro.rs.gov.br e no Licitacon. Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, Avenida São João Batista, nº 415, Centro, Novo Barreiro/RS, CEP 98.338-000, telefone (55) 3757-1100, e-mail licitacaonovobarreiro@outlook.com, das 8h às 12h e das 13h às 17h. INÍCIO DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO: 17 DE NOVEMBRO DE 2026. A documentação deverá ser encaminhada ao e-mail licitacaonovobarreiro@outlook.com, nos termos do edital.

 

Novo Barreiro/RS, aos 13 dias do mês de novembro de 2026.

 

            JOSÉ LUCAS DADÃO                                                          ELISAMA RODRIGUES DA SILVA

Comissão de contratação                                                         Comissão de contratação


Publicado por:
Marcia Raquel Rodrigues Presotto
Código Identificador:271074F9